Artigos tribut rio

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Roteiro - estadual - 2014/4337(icms/rj - antecipação tributária - roteiro de procedimentos. Art 5º - o estado do rio de janeiro, integrante, com seus municípios, da república federativa do brasil, proclama e se compromete a assegurar em seu. O planejamento tributário estuda as leis tributárias com objetivo de ajustar ou conquistar a redução tributária. Art 4º ctn – a natureza jurídica do tributo é determinada pela natureza do fato gerador devia ter pago em 2010 o tributo, em 2011 foi lançado.

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